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Ação modificação de guarda. Sequestro internacional da criança. Competência absoluta da justiça federal

Tribunal: TJDF

Tema(s): Ação modificação de guarda Sequestro internacional da criança Competência absoluta da justiça federal

Data de Publicação: 01/04/2024

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Exigência de comprovante de vacinação contra a Covid-19. Aulas presenciais. Legalidade

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Exigência de comprovante de vacinação contra a Covid-19 Aulas presenciais Legalidade

Data de Publicação: 09/02/2022

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Guarda de filho menor. Regime de visitas. Disponibilização de linha telefônica e suspensão de tratamento psicológico. Descabimento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Guarda de filho menor Regime de visitas Disponibilização de linha telefônica e suspensão de tratamento psicológico Descabimento

Data de Publicação: 20/08/2021

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Suspensão do retorno das aulas presenciais. Agravamento da pandemia da covid-19. Direito a saúde e educação

Tribunal: TJSP

Tema(s): Suspensão do retorno das aulas presenciais Agravamento da pandemia da covid-19 Direito a saúde e educação

Data de Publicação: 29/01/2021

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Retorno das aulas presenciais. Guarda compartilhada. COVID-19

Tribunal: TJDF

Tema(s): Retorno das aulas presenciais Guarda compartilhada COVID-19

Data de Publicação: 20/10/2020

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